“Estratégias do Mercado de Regulamentação e Tendências”

No século XVIII, a Inglaterra instituiu agências reguladoras visando ao desenvolvimento e crescimento sustentável dos setores do governo, bem como a manutenção da organização e da estabilidade do mercado. Por meio das leis e do consequente poder normativo em cada seguimento mercadológico, as atividades econômicas e administrativas foram desenvolvidas e o modelo foi replicado nos Estados Unidos por influência inglesa.

Em países e culturas distintas, as agências reguladoras, de modo geral, exercem atividades de regular, normatizar, controlar e fiscalizar as atividades das empresas.
No Brasil, o mercado de regulação surgiu na década de 30 com a criação de conselhos, institutos e órgãos, ligados ao Executivo, com a finalidade de regular serviços públicos e atividades econômicas consideradas de alto valor.

Os órgãos reguladores brasileiros exercem grande influência na atuação das empresas reguladas, induzindo o comportamento, alterando processos internos e, em muitos casos, instituindo instâncias internas para uma melhor gestão, garantias e atendimento ao consumidor.

No que diz respeito ao Compliance Corporativo, o Banco Central do Brasil foi pioneiro em regulamentar a atuação empresarial, seguido pela SUSEPE que há mais de 10 anos iniciou a regulamentação neste tema nas seguradoras do país. Seguindo esses passos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem avaliado o cenário da gestão de riscos nas operadoras de planos de saúde; e, ainda, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tem estimulado as iniciativas
de Compliance por parte dos agentes regulados deste setor.

É vital equilibrar a balança das iniciativas privada e governo nesses controles. No horizonte governamental, a Controladoria Geral da União (CGU) tem continuamente incentivado as repartições e órgãos públicos nas esferas municipais, estaduais e federais a constituírem programas de integridade. Além disso, a CGU organizou um plano de auditoria in loco para a verificação da eficácia desses programas e das interações com o setor privado.

Por fim, há boas notícias em meio às crescentes responsabilidades. O grupo que compõe a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCLA) estuda a proposta que traria vantagens em processos licitatórios para as empresas que possuam comprovados programas de Compliance Corporativo, ainda que para critérios de desempate nas licitações as quais participam.

Olhando para dentro de casa – nosso Brasil -, vivemos intensamente a era industrial, sequencialmente a era da inovação e da sustentabilidade. Hoje, vivemos e podemos ser protagonistas da era da ‘integridade’.

 

Fabio Teixeira

Fabio Teixeira

Vivência de 5 anos na área da saúde suplementar respondendo por processos, tais como: o Núcleo de Regulação da Unimed Porto Alegre;
o Monitoramento contínuo do Órgão Regulador (ANS), movimentos e publicações; o Comunicação e interlocução institucional junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar; o Atuação consultiva em apoio as áreas internas que respondem pelos processos regulatórios, legais e compliance.

Experiência no campo da Responsabilidade Socioambiental e Sustentabilidade; Atuação voluntária em segurança do trabalho, brigada de emergência e combate a incêndios; Legal e Compliance no âmbito da Lei Anticorrupção e cenário brasileiro

 

Fabio Teixeira é palestrante do IV Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos e está aguardando sua presença, junto de outros palestrantes, para aprofundar este debate!

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